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Foto do escritorDra. Paula Farias

Justiça anula leilão da Caixa

Atualizado: 23 de jan. de 2023

Antigo proprietário poderá retornar ao imóvel



Muitos mutuários da Caixa tiveram seus imóveis retomados ao longo dos últimos anos, maioria deles, por inadimplência.


A Caixa, naturalmente, leiloa esses ativos, uma vez que o core business da entidade não envolve administração de imóveis.


Porém, em muitos casos, verifica-se que a Caixa não adotou todos os requisitos legais para retomar e leiloar esse imóvel, abrindo margem para discussão judicial.


Em 14/04/2020, o juiz da 1ª Vara Federal de Sorocaba julgou procedente o pedido da mutuária para anular o leilão, determinando a restituição do imóvel, que já estava na posse de outro comprador.


Proc. nº: 5004172-14.2019.4.03.6110


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