Conheça seus direitos, opções de negociação e possibilidades jurídicas de revisão dos valores.
Desapropriação: um tema que traz muita insegurança para quem possui um imóvel. Afinal, quem nunca ouviu falar de alguém que teve sua casa ou terreno desapropriado e acabou recebendo um valor muito abaixo do esperado como indenização?
A desapropriação é um procedimento previsto na Constituição Federal e tem como objetivo retirar um bem de seu proprietário para fins de interesse público, como a construção de estradas, escolas, hospitais, entre outros. No entanto, a dificuldade em se chegar a uma indenização justa é um problema que ainda persiste.
De acordo com o artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal, a desapropriação só pode ser feita mediante o pagamento de indenização justa e prévia ao proprietário. Entretanto, o que é considerado justo pode ser bastante subjetivo e muitas vezes os valores oferecidos pelo poder público acabam sendo questionados na justiça.
Nesse sentido, é importante destacar a posição do judiciário sobre o tema. Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso em que a indenização oferecida pelo poder público foi considerada insuficiente. A decisão do STJ foi no sentido de que a indenização deve levar em consideração o valor de mercado do imóvel na data da desapropriação, ou seja, o proprietário deve receber um valor equivalente ao que seria pago caso vendesse o imóvel no mercado.
Além disso, é importante ressaltar que o número de desapropriações no Brasil é bastante elevado. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre 2000 e 2015, foram realizadas cerca de 43 mil desapropriações por ano em todo o país. É um número expressivo que mostra a importância de estar atento aos direitos como proprietário.
Você sabia que a maior desapropriação da história do Brasil foi a da Fazenda Annoni, em 1979? Foram cerca de 80 mil hectares, o equivalente a 112 mil campos de futebol, de terra destinados à reforma agrária. Sabia também que a desapropriação pode ser feita até mesmo em casos de imóveis em situação irregular, como construções em áreas de risco ou de proteção ambiental?
Diante de tantas informações, fica evidente a importância de estar bem informado e preparado em casos de desapropriação. É fundamental contar com profissionais especializados que possam auxiliar na negociação da indenização e garantir que o proprietário receba um valor justo pelos seus bens. Não se deixe intimidar por esse processo, conheça seus direitos e esteja preparado para garantir uma indenização justa caso precise passar por uma desapropriação.
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