Judiciário será novamente palco de grandes e desnecessárias discussões.
O atraso na obra foi, por muito tempo, o pesadelo dos incorporadores e dos compradores. Dentre as justificativas das empresas estava o caso fortuito e força maior, o que dificilmente era considerado nas decisões judiciais, haja vista a incapacidade de comprovação dessa questão.
Será que o mercado está prestes a viver novamente esse cenário?
Que a atual situação do país vai atingir você e a economia, não há dúvida. Já existem empresas demitindo funcionários e tomando outras providenciais para evitar desastres ainda maiores.
A questão é: a atual situação é caso fortuito?
O STJ já se manifestou no sentido de esclarecer o conceito de caso fortuito: fato imprevisível ou difícil de prever, que gera um ou mais efeitos/consequências inevitáveis.
Com certeza a paralisação das obras, por decreto de governantes, representa um caso fortuito. A necessidade de lockdown também representa uma situação de difícil gerência.
A questão é: até quando o caso fortuito será estendido?
Por lógica, a partir do momento em que todos forem autorizados a voltar ao trabalho, não mais se poderá alegar caso fortuito para atraso na obra. Grosso modo, se o lockdown for de 4 semanas, esse será o período aceito no atraso do empreendimento.
Nesse caso, como irá se comportar o Judiciário, já que sabemos que crises e dificuldades financeiras são riscos inerentes à atividade da construção civil e não servem de justificativa para os atrasos?
Como irão se comportar as construtoras e incorporadoras a partir de agora? Irão sofrer do mesmo mal do passado ou tomarão as providências necessárias para demonstrar os danos sofridos em caso de acionamento judicial?
Como vamos trilhar nosso caminho em meio a essa tempestade para que não nos destruamos e que estejamos em posição de organizarmos as peças e juntos trabalharmos para sairmos ainda mais fortes desse cenário desastroso?
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